Organizações cobram o funcionamento do CEDCA-PE
Ruas e Praças assina junto com outras organizações carta que cobra legitimação do atual Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente está de portas fechadas, a retomada era para ter ocorrido a dois meses atrás, porém o governo ainda não fez a nomeação dos seus 16 representantes, diante disso organizações sociais enviaram ao governo do Estado um ofício que pede a imediata nomeação dos representantes membros efetivos e respectivos suplentes.
Dos 16 representantes sete são de organizações da sociedade civil, sete são de pessoas escolhidas pelo governo, além de dois membros consultivos.
A nomeação de todos os conselheiros, que deveriam ocupar os cargos até fevereiro de 2025, deveria ter acontecido em fevereiro deste ano.
A procrastinação fez com que organizações que compõe o Fórum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (DCA-PE) enviassem uma carta ao Ministério Público de PE, mostrando a importância do funcionamento do órgão, a Promotora de Justiça, Jequeline Elihimas, emitiu recomendação ao CEDCA-PE.
O documento solicitava o cumprimento legal e efetividade da posse de todos os representantes eleitos, no prazo máximo de 10 dias, além da divulgação da nota aos conselheiros de mandato encerrado e aos novos eleitos, no mesmo período. O limite foi atingido em 18 de abril, porém, até o momento, não houve cumprimento da recomendação do MPPE.
Esse atraso no funcionamento do Conselho desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente, através da lei 8069/90, onde o regimento assegura o funcionamento de uma instituição voltada para a proteção de direitos humanos para meninos e meninas.
Já no ofício enviado ao governador do estado, Paulo Câmara, e a sua vice, Luciana Santos, foi solicitado “imediata nomeação”, além de uma reunião com a dupla de autoridades para que exista uma retificação da data de término do mandato.
Acesse aqui o ofício
Manifestação do Ministério Público
Assinam as seguintes organizações da sociedade civil:
o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – Fórum DCA/PE; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (entidade eleita); Centro de Integração Empresa Escola De Pernambuco – CIEE (entidade eleita); Centro Dom Helder Camara De Estudos e Ação Social – CENDHEC (entidade eleita); Fundação Fé E Alegria De Pernambuco (entidade eleita); Fundação Gonzagão (entidade eleita); Giral Desenvolvimento Humano Local (entidade eleita); Aldeias Infantis; Associação Comunitária De Taquitinga; Associação De Karatê De Pernambuco – Akgpe; Casa Da Mulher Do Nordeste; Casa Menina Mulher; Centro Das Mulheres Do Cabo; Centro De Cultura Luis Freire – CCLF; Centro De Desenvolvimento E Cidadania – CDC; Centro De Educação Popular Assunção -CEPA; Centro De Educação Popular Comunidade Viva – COMVIVA; Centro De Educação Popular Irmã Werburga-CEPIW; Centro de Educação Popular Maria Mãe Da Misericórdia; Centro Joaquim Vicente Ferreira; Centro Social Irmã Sigillinde Câmara Piquet; Coletivo Das Mulheres Defensoras Dos Direitos Humanos; Coletivo Mulheres Periféricas Lgbtts Qia+; Conselho Regional De Psicologia – CRP; ETAPAS- Equipe Técnica De Assessoria, Pesquisa E Ação Social. Gabinete De Assessoria Jurídica As Organizações Populares – GAJOP; Grupo Comunidade Assunindo Suas Crianças – Gcasc; Grupo De Trabalhos Em Prevenção Posithivo- Gpt+; Grupo Mulher Maravilha; Grupo Ruas E Praças; Institutos José Ricardo-Pelo Bem Da Diversidade; Lar Santa Elizabete; Movimento Nacional Das Mães Pela Igualdade; Movimento Pro-Criança; Reeducar; Unecar – Unidade Especializada De Caruaru; Movimento Negro Unificado – Seção PE.