Grupo Ruas e Praças reforça o apoio na defesa de direitos da população em situação de rua em Ação Civil Pública

A mobilização para que pessoas em situação de rua tenham os direitos sociais garantidos, de forma especial nesse contexto de pandemia provocada pelo novo coronavírus, ganha mais reforço a cada dia. A situação, que já é considerada como a maior crise sanitária dos últimos anos, tem instigado o Grupo Ruas e Praças e outras organizações, para reforçar a cobrança de providências públicas, a fim de que sejam tomadas o mais brevemente possível.

Entre as articulações que estão sendo realizadas, está o apoio do Grupo Ruas e Praças à Ação Civil da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Defensoria Pública da União (DPU) contra o Município do Recife. A iniciativa visa promover a defesa de direitos das pessoas em situação de ruas no território da capital pernambucana, além de solicitar o provimento de abrigos em caráter emergencial para essa parcela da sociedade.

Ainda que muitas ações solidárias estejam sendo realizadas com o objetivo de reduzir o alcance da contaminação do vírus, como a doação de kits de higiene pessoal por exemplo, os riscos ainda são grandes, uma vez que as pessoas em situação de rua não têm como cumprir medidas de distanciamento social e, portanto, seguem expostas aos riscos de contágio e adoecimento pelo Covid-19.

Por meio de uma referência à Secretaria Executiva de Assistência Social, que estima, aproximadamente, um total de 1.600 pessoas em situação de rua na cidade do Recife, o documento chama atenção, também, para o número de vagas em abrigos. Atualmente, a capital conta apenas com 300 vagas, o que representa cinco vezes menos a capacidade de responder a demanda neste momento.

Outras medidas, propostas pela Ação Civil Pública, dizem respeito ao fornecimento de água potável, banheiros com chuveiros e espaços para lavagem de roupas nos Centros POP; ampliação no fornecimento de alimentação gratuita, compreendendo as três refeições, sem necessidade de realizar cadastro previamente; distribuição de materiais informativos e ações educativas, de modo a conscientizar o público com várias orientações; dentre outras.

Na Ação Civil, o Grupo Ruas e Praças foi constituído como “Amicus Curie” na Ação representados pelo Centro Popular de Direitos Humanos. Trata-se de um termo utilizado para designar uma organização que possui interesse profundo em uma questão jurídica.

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